Folheto Programa Regressar FrenteFolheto Programa Regressar verso

As candidaturas aos apoios previstos no “Programa Regressar” deverão ser feitas através do portal online do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), disponível no seguinte endereço eletrónico: https://www.iefp.pt/apoio-ao-regresso-de-emigrantes.

O período de candidatura iniciou-se em 22 de julho de 2019 e decorre até 1 de março de 2021.

Aquando da apresentação da candidatura, o emigrante deve apresentar documento comprovativo da situação de emigrante emitido pelo posto consular português no país onde se encontra emigrado, cópia do contrato de trabalho e declaração de não dívida ou uma autorização de consulta online da situação contributiva perante a Autoridade Tributária e perante a Segurança Social. A estes documentos, deverá ainda juntar os comprovativos de despesas efetuadas com viagens, transporte de bens e reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais, caso os haja (para este efeito, são elegíveis as despesas realizadas a partir de 1 de julho de 2018).

Os interessados poderão obter mais informações sobre o “Programa Regressar” no portal especialmente criado para o efeito em https://www.programaregressar.gov.pt/.

Todas as questões relativas ao “Programa Regressar” deverão ser remetidas pelos interessados diretamente para o endereço eletrónico: info@programaregressar.gov.pt

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