Embaixada de Portugal na Austrália

Ministério dos Negócios Estrangeiros

VOTAÇÃO DOS ELEITORES PORTUGUESES RESIDENTES NO ESTRANGEIRO

 Eleição para a Presidência da República - Reabertura do recenseamento eleitoral

Informa-se de que o recenseamento eleitoral se encontra novamente disponível desde o dia seguinte ao último ato eleitoral, voltanto a encerrar 60 dias antes (meados de Novembro corrente) da data das eleições presidenciais. 

Tenha em atenção as seguintes situações:

 - quando um cidadão nacional altera a residência oficial constante no Cartão de Cidadão para uma morada no estrangeiro, o recenseamento eleitoral em Portugal é automaticamente cancelado; todavia, o correspondente recenseamento eleitoral no estrangeiro não se segue de forma igualmente automática, carecendo antes de um ato explícito e voluntário do cidadão nesse sentido;

- em contrapartida, um cidadão que no Cartão de Cidadão/ Bilhete de Identidade mantenha a sua residência em Portugal poderá na mesma promover o seu recenseamento eleitoral no estrangeiro, se para tanto produzir prova de que aí habita permanentemente (nomeadamente fatura da luz, contrato de arrendamento, certificado de residência, etc). Não poderá, no entanto, residir de forma prolongada no estrangeiro e querer fazer uso do procedimento de voto antecipado, simplesmente porque o seu CC/BI ainda regista uma morada em Portugal.

 

 

 

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