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Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal: Regulamento e Candidaturas

O Regulamento da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal já está disponível. Candidaturas abertas a partir de 22 de julho de 2019.

A Medida Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, criada pela Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, visa a concessão de um apoio financeiro aos emigrantes ou familiares de emigrantes que tenham saído de Portugal até ao final de 2015 e que iniciem atividade laboral por conta de outrem em Portugal continental, mediante a celebração de um contrato de trabalho sem termo.

O apoio financeiro é majorado em função da dimensão do agregado familiar associado a este regresso, estando ainda previstos apoios complementares para comparticipação de despesas com a viagem de regresso e transporte de bens para Portugal, bem como de eventuais despesas com reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais.

Regulamento Específico foi hoje aprovado pelo Conselho Diretivo do IEFP, IP e pode ser consultado neste portal, na página do Regresso a Portugal.

O período de candidatura decorre entre as 9h00 do dia 22 de julho de 2019 e as 24h00 do dia 1 de março de 2021, nos termos da Deliberaçãodo Conselho Diretivo do IEFP, IP que se encontra disponível para consulta neste Portal.

A candidatura é efetuada no portal do iefponline, na área de gestão do candidato, devendo ser efetuado o registo prévio no referido portal, caso ainda não esteja registado.

Antes de se candidatar, consulte o regulamento e verifique as condições de acesso a esta medida, aconselhando-se  igualmente a leitura das FAQdisponibilizadas neste portal na página do Regresso a Portugal.

Para mais informações e esclarecimento contacte: 300 010 001 (dias úteis das 8h00 às 20h00) ou utilize o email: regressoaportugal@iefp.pt.

 

 

 

O presente documento trata-se de um guia de âmbito geral e de 17 guias específicos  que têm como objectivo o esclarecimento das dúvidas mais comuns dos concidadãos portugueses que residem no estrangeiro, em matérias de direito fiscal.

O guia fiscal está disponível, em formato digital, no portal das finanças;

https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Guias/Guia_fiscal_Comunidades_Portuguesas/Guia_fiscal_Comunidades_Portuguesas__Geral.pdf

 

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