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Informamos que decorre até ao próximo dia 25 de Outubro a fase de inscrição das escolas interessadas em participar no Parlamento dos Jovens-edição 2019/2020, uma iniciativa da Assembleia da República, em parceria com a Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares-MEC, a DGACCP, o Instituto Português do Desporto e da Juventude e as Direções Regionais da Educação das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Tem como objectivos principais educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política; dar a conhecer a Assembleia da República; promover o debate democrático e incentivar o debate e a reflexão.

O programa culmina com a realização de duas sessões nacionais na Assembleia da República, uma destinada ao ensino básico e outra ao ensino secundário, cada com um tema próprio.

-Ensino Básico:«Violência doméstica e no namoro: da sensibilização à ação!»

-Ensino Secundário:«Violência doméstica e no namoro: como garantir o respeito e a igualdade?»

Esta iniciativa contempla igualmente os círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa.

Para o efeito, as escolas e as associações das comunidades portuguesas que ministrem cursos de língua e cultura portuguesas devem enviar um e-mail para: parlamento.jovens@ar.parlamento.pt, a solicitar o código de acesso para preenchimento do formulário eletrónico disponível em; www.jovens.parlamento.pt.

 

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A SGMAI- AE começou a enviar no passado dia 2 de setembro,  aos portugueses residentes no estrangeiro e que irão votar por via postal, o respetivo boletim de voto para a morada constante do Cartão de Cidadão.

Conforme vídeo explicativo de procedimento de voto por correspondência para a eleição à AR, o envelope de resposta/devolução é a própria folha de instruções onde o eleitor coloca o envelope verde com o boletim de voto dobrado em quatro, cópia do CC/BI dobrado também em quatro, seguidamente dobra a folha branca pelo picotado, cola e coloca no correio.

No verso da folha de instruções poderá ser verificado que o endereço da SGMAI-AE está escrito na mesma e que esta, depois de dobrado pelo picotado, servirá de envelope de devolução.

Instruções para o voto por correspondência/via postal, escritas em Português, Inglês e Francês.

Vídeo explicativo de procedimento de voto por correspondência, para a eleição à Assembleia da República 2019.

Tendo presente que no âmbito da realização da eleição para a Assembleia da República, compete à Administração Eleitoral da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna organizar processo votação dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro.

Considerando que na sequência deste processo, informa-se que a Administração Eleitoral iniciou a expedição, no passado dia 2 de setembro, de cerca de 1.500.000 sobrescritos contendo documentação necessária ao exercício do direito de voto daqueles eleitores, para mundo inteiro.

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